Questão FC90929
Túlio, líder de movimento pela liberação do uso da maconha, comunicou as autoridades acerca da realização de marcha, com cerca de duas mil pessoas, em determinado local público, a
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Considerando essa situação hipotética, as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue.
O remédio constitucional adequado para a tutela do exercício do direito de reunião é o mandado de segurança.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O mandado de segurança é um remédio constitucional utilizado para proteger o direito de reunião, garantido pela Constituição. Nesse caso, se Túlio e os participantes da marcha se sentirem ameaçados ou impedidos de exercer esse direito em razão da manifestação convocada por Luísa, poderão buscar a tutela judicial através do mandado de segurança. Essa ação é adequada para garantir a livre manifestação e a realização do evento, respeitando o princípio da legalidade e a proteção aos direitos fundamentais. Portanto, a afirmação está correta ao considerar o mandado de segurança como o remédio constitucional apropriado para essa situação.
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