Questão FC90942
Julgue o item seguinte, a respeito do mandado de injunção. Entre os legitimados para a impetração do mandado de injunção, figura a pessoa natural.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Entre os legitimados para a impetração do mandado de injunção, figura a pessoa natural.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O mandado de injunção é um remédio constitucional que visa garantir a efetividade de direitos fundamentais quando a falta de norma regulamentadora impede o seu exercício. Entre os legitimados para a impetração desse mandado, estão as pessoas naturais, ou seja, qualquer indivíduo que se sinta prejudicado pela omissão legislativa que resulte na inviabilidade do exercício de um direito assegurado pela Constituição. Portanto, a afirmação está correta ao incluir as pessoas naturais entre os legitimados para a impetração do mandado de injunção.
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