Questão FC90954
Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A iniciativa popular, a autoria de ação
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A iniciativa popular, a autoria de ação popular e o exercício da soberania popular pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto são modalidades por meio das quais o cidadão pode exercer direitos políticos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a Constituição prevê a iniciativa popular como um mecanismo pelo qual os cidadãos podem propor leis, a ação popular que permite a qualquer pessoa questionar atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, e o exercício da soberania popular por meio do voto direto e secreto, que garante a participação dos cidadãos nas eleições e na escolha de seus representantes. Essas ferramentas são essenciais para a efetivação da democracia e para assegurar os direitos políticos dos cidadãos, fortalecendo a participação popular na esfera pública.
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