Questão FC90961
Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. O texto constitucional prevê expressamente a possibilidade
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O texto constitucional prevê expressamente a possibilidade de redução do salário mediante acordo coletivo de trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A Constituição Federal de 1988 permite que as partes (empregados e empregadores) negociem acordos coletivos, o que inclui a possibilidade de redução salarial, desde que respeitadas algumas condições, como a inexistência de normas mais benéficas estabelecidas por lei. Essa flexibilidade visa garantir a proteção do emprego e a competitividade das empresas, permitindo que os trabalhadores e empregadores ajustem suas condições de trabalho em momentos de crise econômica ou dificuldades financeiras.
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