Questão FC90962
Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. A assistência gratuita aos filhos em creches e pré-escolas
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A assistência gratuita aos filhos em creches e pré-escolas é garantida pelo constituinte desde o nascimento até sete anos de idade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a assistência gratuita em creches e pré-escolas é garantida apenas até a idade de cinco anos, conforme determina a Constituição. A proteção à infância é prevista para essa faixa etária, e a extensão até sete anos não está contemplada na norma, sendo, portanto, uma interpretação incorreta do dispositivo constitucional.
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