Questão FC90963
Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. É permitido ao menor, entre dezesseis a dezoito anos de ida
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
É permitido ao menor, entre dezesseis a dezoito anos de idade, realizar trabalho noturno.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O trabalho noturno é proibido para menores de dezoito anos, conforme a legislação trabalhista, que tem como objetivo proteger o desenvolvimento e a saúde dos adolescentes. Portanto, a afirmação de que é permitido ao menor realizar trabalho noturno entre dezesseis a dezoito anos de idade está errada, pois essa atividade configura uma exceção quanto ao que é permitido para essa faixa etária, assegurando-lhes proteção especial. Essa norma reflete a preocupação com o bem-estar dos jovens trabalhadores.
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