Questão FC90965
Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. Diante do princípio constitucional da igualdade, a remunera
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Diante do princípio constitucional da igualdade, a remuneração do trabalho noturno não poderá ser superior à do diurno.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a Constituição Federal estabelece que a remuneração do trabalho noturno deve ser, sim, superior à do trabalho diurno. Essa distinção decorre do reconhecimento de que o trabalho noturno pode implicar em maiores desgastes e riscos, justificando assim um tratamento diferenciado. Portanto, é garantido ao trabalhador uma remuneração maior pelo trabalho realizado durante a noite, em comparação ao trabalho diurno, respeitando-se o princípio da igualdade com a observância das peculiaridades de cada jornada.
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