Questão FC90966
Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. É garantido o seguro-desemprego, cuja finalidade é assegura
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
É garantido o seguro-desemprego, cuja finalidade é assegurar assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado voluntariamente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item está errado porque o seguro-desemprego é um benefício destinado a trabalhadores que foram dispensados involuntariamente, não aos que pediram demissão voluntariamente. O objetivo do seguro-desemprego é garantir assistência financeira temporária para ajudar o trabalhador a enfrentar a transição até a próxima oportunidade de emprego após uma demissão sem justa causa.
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