Questão FC90967
No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da educação, julgue o item seguinte. O salário mínimo, direito do trabalhador urbano, rural e doméstico, deve ser capaz de
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O salário mínimo, direito do trabalhador urbano, rural e doméstico, deve ser capaz de atender suas necessidades vitais básicas e às de sua família, inclusive com educação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a Constituição estabelece que o salário mínimo deve garantir condições dignas de vida, atendendo não apenas às necessidades básicas do trabalhador, mas também aos de sua família, o que inclui o acesso à educação. Essa prerrogativa busca assegurar o bem-estar social e a dignidade da pessoa humana, fazendo da educação um direito fundamental que deve ser financiado adequadamente, em consonância com a garantia de um salário mínimo que possibilite o seu custeio.
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