Questão FC90973
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item a seguir. A idade mínima para admissão ao trabalho é fixada pela CF
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A idade mínima para admissão ao trabalho é fixada pela CF em quatorze anos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A Constituição Federal estabelece que a idade mínima para a admissão ao trabalho é de quatorze anos, permitindo que adolescentes nessa faixa etária possam ingressar no mercado de trabalho, mas de forma regulamentada para garantir suas condições de proteção e saúde. Essa disposição visa ainda assegurar que a educação não seja prejudicada, alinhando-se com o que é preconizado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que busca integrar educação e trabalho de maneira responsável.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em