Questão FC90974
Julgue o próximo item, a respeito da regulamentação de segurança e saúde no trabalho. A Constituição Federal de 1988 determina que a jornada de trabalho no caso de turnos ininterru
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A Constituição Federal de 1988 determina que a jornada de trabalho no caso de turnos ininterruptos de revezamento seja de seis horas, salvo negociação coletiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A Constituição Federal de 1988 estabelece que, em situações de turnos ininterruptos de revezamento, a jornada de trabalho deve ser limitada a seis horas diárias, com a possibilidade de que essa norma seja alterada por meio de negociação coletiva. Isso significa que as convenções ou acordos firmados entre empregadores e empregados podem estabelecer um regime diferente, respeitando sempre os direitos mínimos dos trabalhadores. Portanto, a afirmação está correta ao refletir essa disposição sobre a jornada de trabalho nesses casos específicos.
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