Questão FC90979
Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é direito tanto dos trabalhadore
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é direito tanto dos trabalhadores urbanos quanto dos trabalhadores rurais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista que visa proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, além de ter finalidades como a aquisição da casa própria. Esse direito não se limita apenas aos trabalhadores urbanos, sendo também assegurado aos trabalhadores rurais, conforme a legislação, que busca promover a equidade de direitos entre esses grupos. Portanto, a afirmação está correta ao afirmar que o FGTS é um direito tanto dos trabalhadores urbanos quanto dos rurais.
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