Questão FC90980
Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir. A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho pode
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho pode ser dispensada mediante manifestação da maioria dos filiados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é garantida pela legislação trabalhista, que estabelece que o sindicato tem o papel de representar todos os trabalhadores da categoria, independentemente da adesão ou manifestação da maioria dos filiados. A negociação coletiva deve ser conduzida pelo sindicato, assegurando a proteção dos direitos de todos os trabalhadores, e não pode ser dispensada por decisão da maioria, já que isso comprometeria a representação e a defesa dos direitos de todos os trabalhadores da categoria.
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