Questão FC90982
Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. A segurança pública é um direito fundamental social.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A segurança pública é um direito fundamental social.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A segurança pública é considerada um direito fundamental social porque está intrinsecamente ligada à proteção da vida e da dignidade humana, sendo responsabilidade do Estado garantir condições adequadas para que os cidadãos possam exercer seus direitos com segurança. A Constituição reconhece a segurança pública como um dever do Estado, devendo ser promovida através de políticas eficazes que assegurem a ordem e a proteção social, caracterizando assim esse direito como essencial à cidadania e ao bem-estar coletivo.
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