Questão FC90983
No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos do servidor público, assegurados na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Os dir
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Os direitos sociais assegurados aos trabalhadores incluem a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, a participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a Constituição Federal garante aos trabalhadores direitos sociais que incluem a participação nos lucros ou resultados das empresas, independentemente da remuneração. Além disso, a Constituição também prevê a possibilidade de participação dos trabalhadores na gestão da empresa, desde que estabelecido por lei específica. Esses direitos visam promover a justiça social e garantir a valorização do trabalho, refletindo a importância da colaboração entre empregadores e empregados.
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