Questão FC90985
Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue o item. O transporte e o lazer são direitos sociais express
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O transporte e o lazer são direitos sociais expressamente previstos na CF.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A Constituição Federal reconhece os direitos sociais como aqueles que garantem a todos uma vida digna e promovem o bem-estar da população. O transporte é considerado um direito social devido à sua essencialidade para a mobilidade e a inclusão social, facilitando o acesso a serviços, trabalho e educação. O lazer, por sua vez, é igualmente reconhecido como um direito social, fundamental para o desenvolvimento integral do indivíduo e a convivência social. Assim, ambos os direitos são expressamente previstos entre as garantias sociais na Constituição, tornando a afirmação correta.
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