Questão FC90986
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, julgue o item que se segue, com base na Constituição Federal de 1988. Ao sindicato cabe a defesa dos d
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses tanto coletivos quanto individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a Constituição Federal estabelece claramente que os sindicatos têm a função de representar e defender tanto os direitos coletivos quanto os individuais dos trabalhadores de uma categoria. Isso inclui a responsabilidade de atuar em questões judiciais ou administrativas, promovendo as reivindicações que visem garantir os direitos e benefícios de seus associados. Essa atuação é essencial para a proteção dos interesses dos trabalhadores e para a promoção da justiça social.
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