Questão FC90988
O item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF). A
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A mineradora Y tem reduzido seu quadro de funcionários contratados, em razão de contenção de despesas, e Ivo, empregado sindicalizado, estava na lista para ser dispensado, porém foi eleito como suplente para cargo de direção do sindicato. Nessa situação, com a sua eleição, Ivo não poderá ser dispensado até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a Constituição Federal garante estabilidade aos trabalhadores eleitos para cargos de direção em sindicatos. Essa proteção se estende ao empregado até um ano após o término do mandato, o que significa que, mesmo que a mineradora Y precise fazer cortes, Ivo não pode ser dispensado sem a comprovação de falta grave, assegurando a proteção dos direitos dos trabalhadores e a liberdade sindical.
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