Questão FC90989
À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item s
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Considere que o sindicato XYZ pretenda ingressar judicialmente em defesa de determinado interesse individual da categoria profissional que representa. Nessa situação, o sindicato está autorizado a ingressar com a referida ação, uma vez que a ele cabe tanto a defesa dos interesses individuais quanto a dos interesses coletivos de sua categoria.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O sindicato, como representante da categoria profissional, possui legitimidade para atuar em defesa dos interesses individuais dos seus membros. Isso se deve ao fato de que a função do sindicato é proteger tanto os direitos coletivos quanto os individuais da categoria que representa, conforme assegurado pela constituição. Portanto, a ação judicial promovida pelo sindicato em defesa de um interesse individual está amparada na sua função representativa e é legítima, tornando a afirmativa correta.
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