Questão FC90992
Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O nascido no estrangeiro,
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O nascido no estrangeiro, com pai brasileiro ou mãe brasileira, que venha a residir no Brasil adquire automaticamente a condição de brasileiro nato ao atingir a maioridade civil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a aquisição da nacionalidade brasileira por aqueles nascidos no exterior, com pai ou mãe brasileiros, não acontece automaticamente ao atingir a maioridade. Para que essa pessoa se torne um brasileiro nato, é necessário que ela solicite a nacionalidade brasileira durante sua menoridade ou que opte pela nacionalidade ao atingir a maioridade, conforme a legislação vigente. Portanto, não se trata de um direito automático, mas sim de uma condição que depende de manifestação de vontade.
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