Questão FC90993
Letícia nasceu em Brasília – DF. Seus pais são de nacionalidade italiana e, na ocasião do nascimento da filha, estavam no Brasil a serviço de seu país, visto que eram diplomatas a
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base nas disposições da CF acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
Embora seja filha de pais estrangeiros, Letícia é brasileira nata, pois nasceu em território brasileiro; logo, considerando sua idade e sua nacionalidade, Letícia pode candidatar-se ao cargo de presidente da República, caso cumpra as demais condições de elegibilidade, na forma da lei.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, embora Letícia tenha nascido em território brasileiro, ela não é considerada brasileira nata devido à condição de seus pais, que são estrangeiros em missão diplomática. De acordo com a Constituição, crianças nascidas no Brasil de pais que estão a serviço de seu país não adquirem a nacionalidade brasileira. Assim, Letícia, sendo filha de diplomatas italianos, não pode ser considerada brasileira de nascimento e, portanto, não possui os direitos políticos para se candidatar a cargos como o de presidente da República.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em