Questão FC90994
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais. São brasileiros natos aqueles que nascem no exterior de pai ou mãe brasi
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
São brasileiros natos aqueles que nascem no exterior de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, a qualquer tempo, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira, ou que sejam registrados em repartição brasileira competente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a Constituição Federal estabelece que os brasileiros nascidos no exterior de pais brasileiros são considerados natos, desde que atendam a certos requisitos. Um desses requisitos é a ocorrência de registro em repartição brasileira, o que garante a sua nacionalidade. Além disso, mesmo que não sejam registrados imediatamente ao nascer, é possível que esses indivíduos optem pela nacionalidade brasileira ao alcançarem a maioridade, desde que resida no Brasil. Portanto, essa previsão constitucional assegura o direito à nacionalidade aos filhos de brasileiros nascidos fora do país.
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