Questão FC90996
O item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF). Wi
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Wil renunciou à nacionalidade estadunidense, naturalizou-se brasileiro e casou-se com Amélia, brasileira, com quem atualmente vive no Brasil. Nessa situação, se o casal tiver um filho, este poderá ser registrado na embaixada ou em consulado dos Estados Unidos da América no Brasil, de modo a ter dupla cidadania.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está errada porque, de acordo com as normas da nacionalidade e cidadania, um filho de pai que renunciou à nacionalidade estadunidense e se naturalizou brasileiro não pode obter a cidadania americana apenas pelo registro em embaixada ou consulado. Para que o filho tenha direito à dupla cidadania, o pai precisaria ter mantido a nacionalidade americana no momento do nascimento do filho. Como Wil renunciou à sua nacionalidade anterior, essa possibilidade de dupla cidadania não é garantida.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em