Questão FC90997
Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir. A nacionalidade brasileira será concedida de ofício aos estrangeiros de
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A nacionalidade brasileira será concedida de ofício aos estrangeiros de qualquer nacionalidade que residam no Brasil há mais de quinze anos e que não possuam condenação penal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a naturalização de estrangeiros no Brasil não é automática e não se dá apenas pela residência por um período específico. Além da residência, é necessário que o interessado cumpra com outros requisitos, como ter conhecimento da língua portuguesa e ser capaz de demonstrar boa conduta. Portanto, a simples permanência por mais de quinze anos e a ausência de condenação penal não garantem a nacionalidade brasileira de ofício.
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