Questão FC90998
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Os nascidos no estrangeiro que sejam filhos de pai e mãe brasileiros somente serão considerados brasileiros n
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Os nascidos no estrangeiro que sejam filhos de pai e mãe brasileiros somente serão considerados brasileiros natos se tanto seu pai quanto sua mãe estiverem, ambos, a serviço da República Federativa do Brasil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a Constituição garante que os filhos de brasileiros nascidos no exterior são considerados brasileiros natos independentemente de seus pais estarem a serviço do Brasil. A nacionalidade é atribuída apenas com a ligação de filiação, não sendo necessário que ambos os pais exerçam funções em nome do Brasil para que o filho adquira a nacionalidade brasileira.
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