Questão FC90999
Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente. Apenas após proce
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Apenas após processo judicial no qual seja homologada a opção, será considerada brasileira nata a pessoa que, nascida no estrangeiro, seja filha de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja a serviço do Brasil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a Constituição Federal estabelece que a pessoa nascida no estrangeiro, filha de pai ou mãe brasileiros, é considerada brasileira nata independentemente de processo judicial ou homologação. A nacionalidade é adquirida automaticamente ao nascer, desde que um dos pais seja brasileiro e esteja a serviço do Brasil, não havendo necessidade de qualquer formalidade adicional.
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