Questão FC91000
Com relação ao rol de direitos fundamentais previsto na CF e a aspectos relativos à sua correspondente efetivação, julgue o seguinte item. Pessoa filha de pai brasileiro nascida em
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Pessoa filha de pai brasileiro nascida em pais estrangeiro detém o direito à aquisição de nacionalidade brasileira originária a partir do registro em consulado ou embaixada brasileira, desde que venha a residir no Brasil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item está errado porque a nacionalidade brasileira originária pode ser adquirida por filho de brasileiro nascido no exterior independentemente da residência no Brasil. A condição de residência não é um requisito para a aquisição da nacionalidade, que pode ocorrer apenas com o registro em consulado ou embaixada brasileira, desde que o requerente esteja legalmente documentado e os procedimentos necessários sejam seguidos.
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