Questão FC91001
Julgue o item seguinte, relativo ao direito de nacionalidade. Os indivíduos que possuem multinacionalidade vinculam-se a dois requisitos de aquisição de nacionalidade primária: o d
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Os indivíduos que possuem multinacionalidade vinculam-se a dois requisitos de aquisição de nacionalidade primária: o direito de sangue e o direito de solo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta porque a aquisição de nacionalidade primária pode ocorrer pela jus sanguinis (direito de sangue), onde a nacionalidade é transmitida pelos pais, e pelo jus soli (direito de solo), onde a nacionalidade é adquirida pela nascitura no território do país. Indivíduos que possuem multinacionalidade podem ter sua nacionalidade originária garantida por ambos os critérios, dependendo das legislações dos países envolvidos. Portanto, realmente vinculam-se a esses dois requisitos para a aquisição de nacionalidade.
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