Questão FC91002
Julgue o item seguinte, relativo ao direito de nacionalidade. Considera-se hipótese excepcional de quase nacionalidade aquela que depende tanto da manifestação da vontade do estran
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Considera-se hipótese excepcional de quase nacionalidade aquela que depende tanto da manifestação da vontade do estrangeiro quanto da aquiescência do chefe do Poder Executivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a "quase nacionalidade" não se refere a um regime de nacionalidade condicional, mas sim a um vínculo que não confere todos os direitos de um nacional pleno. A hipótese de quase nacionalidade, na verdade, não exige a aquiescência do chefe do Poder Executivo, sendo um status que pode ser adquirido por meio de certas condições estabelecidas pela legislação, como a vontade do estrangeiro em se naturalizar, sem a necessidade de interferência direta do Executivo. Portanto, esta inclusão de aquiescência do chefe do Poder Executivo não é correta no contexto da análise da nacionalidade.
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