Questão FC91004
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Situação hipotética: João, cuja mãe é brasileira e cujo pai é espanhol e mora em Londres, nasceu em pa
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Situação hipotética: João, cuja mãe é brasileira e cujo pai é espanhol e mora em Londres, nasceu em país estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira competente. Hoje, aos 21 anos de idade, ele reside no Brasil e pretende requerer a nacionalidade brasileira. Assertiva: Nesse caso, poderá ser conferida a João a condição de brasileiro nato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: João pode ser considerado brasileiro nato porque, conforme a legislação brasileira, um indivíduo é brasileiro nato quando é filho de mãe brasileira, independentemente de seu local de nascimento. A nacionalidade é assegurada mesmo que ele não tenha sido registrado na repartição consular brasileira, desde que prove que sua mãe é brasileira. Portanto, é possível que, ao residir no Brasil e requerer a nacionalidade, ele obtenha esse reconhecimento como brasileiro nato.
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