Questão FC91006
Considerando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos, bem como dos partidos políticos, julgue o item subsequente. Situação hip
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Situação hipotética: Cláudio, brasileiro nato, por interesse exclusivamente pessoal, residiu em país estrangeiro, onde teve um filho com uma cidadã local. Assertiva:
Nessa situação, segundo a CF, o filho de Cláudio poderá ser considerado brasileiro nato, ainda que não venha a residir no Brasil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: De acordo com a Constituição Federal, um filho de brasileiro nato, mesmo que nascido no exterior, é considerado brasileiro nato, independentemente de sua residência no Brasil. Isso se aplica ao filho de Cláudio, visto que ele é brasileiro nato. Portanto, a assertiva está correta, pois a nacionalidade do filho é garantida pela condição de nacionalidade do pai, independentemente do local de nascimento ou da residência futura no Brasil.
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