Questão FC91008
Considerando as disposições da CF sobre os servidores públicos e as disposições gerais relativas à administração pública, julgue o item subsequente. Cargos, empregos e funções públ
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Cargos, empregos e funções públicos são privativos de brasileiros natos ou naturalizados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, de acordo com a Constituição, não há a exclusividade de cargos, empregos e funções públicas para brasileiros natos ou naturalizados. Existem situações específicas onde a lei pode permitir a contratação de estrangeiros, especialmente em áreas que demandam conhecimentos técnicos ou científicos que não possam ser supridos por brasileiros. Assim, a generalização da afirmação não está correta.
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