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Questão FC91011

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O estrangeiro de qualquer nacionalidade

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
O estrangeiro de qualquer nacionalidade, desde que naturalizado brasileiro, pode assumir o cargo de auditor do estado.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: De acordo com a Constituição, os brasileiros naturalizados têm os mesmos direitos políticos que os brasileiros natos, o que inclui a possibilidade de ocupar cargos públicos. Sendo assim, um estrangeiro que se torna naturalizado brasileiro pode assumir o cargo de auditor do estado, desde que atenda aos requisitos exigidos para tal função, pois não há restrições específicas quanto à nacionalidade para este cargo após a naturalização.

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