Questão FC91012
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Brasileiros naturalizados podem ser eleitos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ca
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Brasileiros naturalizados podem ser eleitos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, caso cumpram as demais condições de elegibilidade, porque tais cargos não são privativos de brasileiros natos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta porque a Constituição Brasileira estabelece que tanto os brasileiros natos quanto os naturalizados têm o direito de serem eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado, desde que atendam às condições de elegibilidade exigidas. Assim, não há restrição quanto à naturalização para esses cargos, garantindo a inclusão e a participação política dos cidadãos naturalizados no processo democrático do país.
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