Questão FC91013
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, segundo a Constituição, o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, assim como outros cargos políticos de alta relevância, é reservado exclusivamente a brasileiros natos. Os brasileiros naturalizados possuem restrições em relação a certos cargos públicos, especialmente aqueles que envolvem a chefia do Poder Legislativo, como é o caso do cargo mencionado, o que impede a sua ocupação por naturalizados.
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