Questão FC91014
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Ainda que, em regra, inexista distinção entre brasileiros na
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ainda que, em regra, inexista distinção entre brasileiros natos e naturalizados, o cargo de oficial das Forças Armadas só poderá ser exercido por brasileiro nato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta porque a Constituição Federal estabelece que, embora haja uma igualdade geral entre brasileiros natos e naturalizados em muitos aspectos, certos cargos públicos, especialmente os relacionados às Forças Armadas, são restritos a brasileiros natos. Essa restrição visa garantir a soberania e a proteção do Estado, considerando que as Forças Armadas desempenham funções críticas de defesa e segurança nacional, que demandam um vínculo incondicional com o país.
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