Questão FC91015
Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue o item. Estrangeiro que resida no Brasil há mais de quinze
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Estrangeiro que resida no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e não tenha condenação penal poderá tornar-se, após requerimento, brasileiro naturalizado e, nessa condição, candidatar-se a deputado federal ou senador, mas, se eleito, estará impedido de presidir a casa legislativa à qual pertencer.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é correta, pois, de acordo com a Constituição, o estrangeiro que reside no Brasil há mais de quinze anos, comprovadamente sem condenação penal, pode requerer a naturalização e se tornar brasileiro. Uma vez naturalizado, ele pode se candidatar a cargos políticos, como deputado federal ou senador. No entanto, há restrições quanto à presidência das casas legislativas, onde é exigido que o ocupante do cargo seja brasileiro nato, o que impede a função de presidir a casa legislativa. Portanto, o item reflete a realidade das normas constitucionais.
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