Questão FC91016
No que se refere às previsões da Constituição Federal de 1988 (CF) concernentes aos direitos e garantias individuais e sociais, aos direitos humanos e à nacionalidade, julgue o ite
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ressalvadas as situações que acarretem apatridia, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, hipótese em que o interessado ficará impedido de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, mesmo que um brasileiro faça um pedido expresso de perda da nacionalidade, ele não ficará impedido de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, salvo em situações que possam levar à apatridia. A Constituição assegura a possibilidade de readmissão do brasileiro que perdeu a nacionalidade, garantindo, portanto, que esse direito de readquirir a nacionalidade não é absoluto, mas sim condicionado a certas situações específicas, o que contraria a afirmação apresentada.
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