Questão FC91017
Julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal (CF). Pressuponha-se que Pepe, brasileiro, tenha saído do Brasil para atu
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Pressuponha-se que Pepe, brasileiro, tenha saído do Brasil para atuar como jogador de futebol em determinado país estrangeiro e que, para a sua permanência lá, tenha sido obrigado a adquirir a cidadania desse país. Nessa situação, ao adquirir outra nacionalidade, Pepe perderá a condição de nacional brasileiro pelo tempo que permanecer com outra cidadania.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está errada porque a Constituição Federal garante a brasileiridade, ou seja, a nacionalidade brasileira, mesmo que o cidadão adquira outra nacionalidade. O brasileiro nato não perde sua nacionalidade ao se tornar cidadão de outro país, exceto em casos específicos previstos na legislação. Portanto, Pepe continuará sendo brasileiro mesmo com a nova cidadania, desde que não tenha renunciado à sua nacionalidade original.
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