Questão FC91018
Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item seguinte. Perderá a nacionalidade o brasileiro cuja naturalização for cancelada, por decisão j
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Perderá a nacionalidade o brasileiro cuja naturalização for cancelada, por decisão judicial ou administrativa, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está errada porque a Constituição prevê que a nacionalidade do brasileiro naturalizado não pode ser perdida em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, a menos que seja por meio de processo judicial. A perda da nacionalidade deve seguir um rito legal que garanta o devido processo, assegurando que o indivíduo tenha a oportunidade de se defender antes da decisão final sobre a sua nacionalidade. Portanto, a simples decisão administrativa ou judicial que cancela a naturalização não resulta automaticamente na perda da nacionalidade.
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