Questão FC91022
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Brasileiro naturalizado que tiver praticado crime comum antes da
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Brasileiro naturalizado que tiver praticado crime comum antes da sua naturalização poderá ser extraditado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A Constituição Federal prevê que a extradição de brasileiros naturalizados é permitida em casos de crimes praticados antes da naturalização. Isso significa que, se um brasileiro naturalizado cometeu um crime comum antes de se tornar cidadão, ele pode ser extraditado para o país que solicitar a sua entrega para que responda pelo crime. Essa regra é aplicada para garantir a proteção do estado que concedeu a naturalização, permitindo que ele não seja beneficiado por atos ilícitos cometidos anteriormente.
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