Questão FC91023
Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais. No Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de dezesseis anos
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de dezesseis anos
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, no Brasil, o voto é considerado obrigatório apenas para os cidadãos com 18 anos ou mais. Embora a legislação permita que os maiores de 16 anos se alistam como eleitores, essa faixa etária não é obrigada a votar. Portanto, apenas aqueles que atingem a maioridade eleitoral têm a obrigação de comparecer às urnas.
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