Questão FC91024
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir, de acordo com a
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos, desde que não sejam analfabetos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta, pois a Constituição Federal estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os cidadãos brasileiros que têm entre 18 e 70 anos, exceto para aqueles que são analfabetos. Essa obrigatoriedade visa garantir a participação de um maior número de pessoas na esfera política e, assim, fortalecer a democracia no país. Portanto, a informação sobre a faixa etária e a condição de analfabetismo está em conformidade com o que dispõe a legislação brasileira.
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