Questão FC91027
Julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal (CF). O direito de votar e de ser votado sintetiza uma das característica
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O direito de votar e de ser votado sintetiza uma das características dos direitos fundamentais como a universalidade, ou seja, deve abranger todos os indivíduos, indiferentemente de nacionalidade, sexo, raça, credo, ou convicção político-filosófica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item está errado porque, embora o direito de votar e de ser votado deva ser amplamente garantido, existem restrições quanto à sua universalidade. A Constituição estabelece algumas condições para o exercício desses direitos, como a idade mínima e a aptidão civil, que excluem certos indivíduos, por exemplo, aqueles considerados incapazes ou que tenham sofrido restrições legais. Portanto, apesar de ser um direito fundamental, não é completamente universal na prática.
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