Questão FC91030
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Atendidos os requisitos constitucionais exigidos, é permitida a elegibilidade ao militar alistável.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Atendidos os requisitos constitucionais exigidos, é permitida a elegibilidade ao militar alistável.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A Constituição Federal de 1988 estabelece que os militares são elegíveis, contanto que respeitem certos requisitos, como ser alistável e não estar em serviço ativo durante o pleito. Isso significa que, se um militar preencher os critérios exigidos pela legislação, ele pode se candidatar a cargos públicos, contribuindo para a democracia e a representação popular. Portanto, a afirmativa está correta.
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