Questão FC91031
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Os analfabetos não podem registrar-se como eleitores.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Os analfabetos não podem registrar-se como eleitores.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, conforme a Constituição, o direito de voto é universal e não pode ser negado com base na condição de analfabetismo. Embora haja previsões de alistamento eleitoral que priorizam a alfabetização, a legislação atual permite que analfabetos se registrem como eleitores, uma vez que a obrigatoriedade do voto não pode excluir os cidadãos em razão de sua capacidade de leitura e escrita. Assim, todos têm o direito de participar do processo eleitoral, independentemente de serem alfabetos ou não.
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