Questão FC91032
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. Policial r
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Policial rodoviário federal com mais de dez anos de serviço pode candidatar-se ao cargo de deputado federal, devendo, no caso de ser eleito, passar para inatividade a partir do ato de sua diplomação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está errada porque, segundo a Constituição, a candidatura a cargos eletivos por servidores públicos civis depende de desincompatibilização, ou seja, a pessoa deve se afastar do cargo antes de se candidatar. No caso do policial rodoviário federal, esse afastamento deve ocorrer antes da escolha, e não apenas após a diplomação. Portanto, ele não pode se candidatar enquanto ainda estiver no exercício da função, mesmo que tenha mais de dez anos de serviço.
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