Questão FC91034
Em relação aos direitos e deveres fundamentais, à nacionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Com a pretensão de candidatar-se a cargo eletivo
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Situação hipotética: Com a pretensão de candidatar-se a cargo eletivo, determinado militar, com cinco anos de serviço, fez, de forma regular, o pedido de registro de sua candidatura. Assertiva: Nessa situação, após ser eleito, o militar deverá afastar-se de sua atividade pelo período do mandato eletivo, devendo retornar ao serviço após o seu término.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está errada porque, de acordo com a legislação, um militar eleito para cargo eletivo não precisa se afastar de suas funções. Ele pode exercer o mandato e, ao final dele, retornar ao seu posto militar, desde que haja a devida compatibilidade de horários e não se comprometa com as atividades militares. Portanto, a não exigência de afastamento caracteriza uma exceção à regra geral de afastamento para civis, garantindo ao militar a possibilidade de conciliar suas funções.
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