Questão FC91035
Acerca dos direitos políticos, julgue o item que se segue. Referendo é uma consulta ao povo quanto a assunto já transformado em lei, enquanto plebiscito é uma consulta prévia aos e
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Referendo é uma consulta ao povo quanto a assunto já transformado em lei, enquanto plebiscito é uma consulta prévia aos eleitores sobre assuntos políticos ou institucionais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta porque o referendo é, de fato, uma forma de consulta popular que ocorre após a aprovação de uma lei, permitindo ao povo decidir sobre a sua manutenção ou revogação. Já o plebiscito é uma consulta realizada antes da elaboração de uma lei, onde os eleitores são chamados a opinar sobre um assunto específico, que pode envolver mudanças institucionais ou políticas. Portanto, a distinção entre referendo e plebiscito está bem definida, confirmando a veracidade do item.
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