Questão FC91036
A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos analfabetos, julgue o item a seguir. O voto não é obrigatório para os analfabetos.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O voto não é obrigatório para os analfabetos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A Constituição Federal estabelece que o voto é obrigatório para os cidadãos alfabetizados, mas no caso dos analfabetos, a obrigatoriedade do voto não se aplica. Isso significa que os analfabetos têm a opção de votar, mas não são obrigados a fazê-lo, garantindo assim que sua participação no processo democrático seja facultativa, respeitando as dificuldades que a falta de alfabetização pode acarretar na compreensão do pleito eleitoral.
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